O que são Licenças Ambientais?

Licenças Ambientais são autorizações emitidas por órgãos ambientais que validam a construção e operação do empreendimento conforme as leis ambientais. Elas incluem a Licença Prévia (LP), que avalia a viabilidade ambiental; a Licença de Instalação (LI), que permite iniciar a construção; e a Licença de Operação (LO), que autoriza o funcionamento do condomínio, garantindo práticas sustentáveis e o cumprimento de regulamentações ambientais. Essenciais para a legalidade e sustentabilidade do projeto, contribuem para a qualidade de vida dos moradores e a preservação ambiental.

_{* Este documento deve ser fornecido de acordo com a Tabela A.1 da NBR 14.037}