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title: Modelo de Contrato de Compra e Venda para Unidades Autônomas
description: Orientações Jurídicas
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# Modelo de Contrato de Compra e Venda para Unidades Autônomas
Este artigo visa orientar a formalização e aprimoramento de documentos e processos internos essenciais que precisam ser diligenciados pelas Construtoras e Incorporadoras, garantindo uma gestão eficaz das manutenções preventivas e corretivas no pós-obra por face da **Predialize**.
**1. Incorporação para Residências Unifamiliares**
A Lei n° 14.382, de 27 de junho de 2022, trouxe alterações significativas no processo de registro de imóveis no Brasil, incluindo aspectos que podem impactar a incorporação de empreendimentos imobiliários, como os unifamiliares, mesmo quando ainda estão em construção. Essa lei tem como objetivo principal modernizar e desburocratizar o sistema de registros públicos, tornando o processo mais ágil e eficiente. Uma das principais mudanças introduzidas pela Lei 14.382 é a facilitação do registro eletrônico de imóveis. o que pode beneficiar construtoras e incorporadoras ao permitir um processo mais rápido e menos burocrático para formalizar a incorporação de empreendimentos. Isso pode incluir a possibilidade de registro de unidades autônomas, como casas em empreendimentos unifamiliares, ainda na fase de construção, desde que cumpram os requisitos legais e regulamentares estabelecidos.
Além disso, a lei promove a integração dos cartórios de registro de imóveis em uma plataforma única, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o que pode facilitar o acesso a informações e a realização de atos registrais de forma mais eficiente.
Para detalhes específicos sobre como essas mudanças podem afetar diretamente a incorporação de empreendimentos unifamiliares, é aconselhável consultar um especialista em direito imobiliário ou um advogado que possa fornecer orientações atualizadas e específicas para cada caso.
**2. Contrato de Compra e Venda**
**2.1. Cláusulas Essenciais**
- **Entrega do Manual do Proprietário**: Deve constar a obrigação da construtora de entregar o Manual do Proprietário, conforme a ABNT NBR 14.037, contendo informações sobre a garantia da construção, instruções de uso, operação e manutenção da casa, além dos prazos de garantia de cada componente.
- **Responsabilidade pela Manutenção**: Deixar claro que a responsabilidade pela manutenção preventiva da casa é exclusiva do proprietário a partir do momento da sua entrega, assim como a manutenção corretiva, após o término do período de garantia.
- **Plataforma PREDIALIZE**: Incluir cláusula que incentive a utilização da plataforma PREDIALIZE pelo proprietário para gestão das manutenções preventivas, como forma de garantir a longevidade do imóvel e manter o histórico de manutenções, conforme anexo deste artigo.
- **Obras e Reformas**: Estabelecer os direitos e deveres do proprietário em relação a obras e reformas, incluindo a necessidade de comunicação prévia à construtora, dentro do período de garantia, e a apresentação de projetos e RT (Anotação de Responsabilidade Técnica) por profissional habilitado, quando necessário. O proprietário e vendedor, precisam seguir as orientações da ABNT NBR 16.280.
- **Manutenções Preventivas Obrigatórias**: Definir, se houver, manutenções preventivas consideradas obrigatórias por determinado período, mesmo após o término da garantia, como forma de garantir a segurança e o bom funcionamento do imóvel.
**3. Contratos Relevantes**
- **Contratos de Prestação de Serviços**: Assegurar que os contratos de fornecimento de serviços, como energia elétrica, água e esgoto, internet, entre outros, sejam transferidos para o nome do proprietário após a entrega das chaves.
- **Contratos de Manutenção**: Incentivar a contratação de serviços de manutenção preventiva com empresas especializadas, indicando, se possível, empresas parceiras que utilizem a plataforma **Predialize**.
**4. Comunicação e Treinamento**
- **Treinamento para Proprietários**: Elaborar materiais de treinamento (vídeos, manuais, etc.) sobre o uso e a manutenção da casa, incluindo informações sobre a plataforma **Predialize** e a sua importância na gestão das manutenções preventivas.
- **Canais de Comunicação**: Disponibilizar canais de comunicação eficientes para esclarecer dúvidas dos proprietários sobre a casa, a garantia e a plataforma **Predialize** (e-mail, telefone, WhatsApp, etc.).
**5. Auditorias e Monitoramento**
- **Satisfação do Cliente**: Implementar pesquisas de satisfação periódicas para avaliar a experiência do cliente com a construtora durante e após o processo de compra, incluindo a entrega da casa, o manual do proprietário e as informações sobre a plataforma **Predialize**.
- **Análise de Dados da Plataforma**: Utilizar os dados da plataforma **Predialize** para identificar as principais demandas de manutenção das casas, otimizar os processos de assistência técnica e gerar insights para futuros projetos.
**6. Atualizações Contínuas**
- **Manual do Proprietário**: Realizar revisões e atualizações periódicas no Manual do Proprietário, incorporando novas tecnologias, normas e informações relevantes sobre a garantia e a manutenção da casa.
- **Plataforma Predialize**: Manter a plataforma Predialize atualizada com as informações mais recentes sobre cada imóvel, garantindo que os proprietários tenham acesso às informações corretas sobre a sua casa.
**7. Central de Atendimento**
- **Canais de Suporte**: Estabelecer canais de suporte dedicados (telefone, e-mail, chat online) para atender as demandas dos proprietários, durante e após o período de garantia, relacionadas à casa, à plataforma **Predialize** e à gestão das manutenções.
- **Base de Conhecimento**: Criar uma base de conhecimento online com perguntas frequentes, vídeos tutoriais e informações relevantes para auxiliar os proprietários na resolução de dúvidas e problemas relacionados à casa e à plataforma **Predialize**.
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**Anexo**
**Modelo de Cláusula para Promessa e Contrato de Compra e Venda**
Declaro ciência e anuência, ao assinar este Contrato de Compra e Venda, que a Construtora/Incorporadora recomenda a utilização da plataforma Predialize (https://predialize.com.br/) para a gestão das manutenções preventivas do imóvel que adquiri por meio deste documento, com o objetivo de garantir a longevidade do imóvel, manter o histórico de manutenções e facilitar a gestão da garantia.
**1. Da Entrega do Manual do Proprietário e da Plataforma Predialize**
1.1. O Vendedor se obriga a entregar ao Comprador, no ato da entrega das chaves o Manual do Proprietário, em formato digital, elaborado em conformidade com a ABNT NBR 17.037, contendo:
a) Informações detalhadas sobre a casa, incluindo plantas, memoriais descritivos, especificações técnicas dos materiais e equipamentos utilizados na construção;
b) Instruções claras e completas sobre o uso, operação e manutenção preventiva e corretiva da casa e de seus componentes, incluindo os prazos de garantia de cada item;
c) Informações sobre a plataforma Predialize, como ferramenta de gestão de manutenções preventivas da casa, acesso por meio de link, login e senha.
d) Orientações sobre como utilizar os recursos da plataforma Predialize para agendamento de manutenções, registro de serviços realizados, emissão de relatórios e acompanhamentos da garantia da casa.
**2. Da Responsabilidade pela Manutenção**
2.1. O Comprador declara ter ciência de que a responsabilidade pela manutenção preventiva da casa será de sua exclusiva responsabilidade.
2.2 O Comprador declara ter ciência de que a responsabilidade pela manutenção corretiva da casa, após o período de garantia legal e contratual, será de sua exclusiva responsabilidade.
2.2.1 As manutenções corretivas que forem atestadas dentro do período de garantias e consideradas procedentes, cumprindo com os requisitos apresentados no Manual do Proprietário, serão realizadas pelo Vendedor.
**3. Das Obras e Reformas**
3.1. A substituição de materiais ou componente de qualquer sistema construtivo da casa, a realização de reformas que alterem as características de projeto e construção, ou que tenham sido realizadas em desacordo com a ABNT NBR 16280, e a ocorrência de alterações nas condições do entorno que causem impactos a edificação ou sistema construtivo, resultarão na perda da garantia fornecida pelo Comprador.
3.2. O Comprador se obriga a comunicar previamente ao Vendedor, por escrito, a intenção de realizar qualquer obra ou reforma na casa, durante o período de garantia, apresentando projetos e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) elaborados por profissional habilitado, quando necessário, para análise e aprovação prévia do Vendedor.
3.3. As obras e reformas somente poderão ser iniciadas após a aprovação expressa do Vendedor, sob pena de perda da garantia do imóvel.
3.4. O Comprador é o único responsável pela contratação de profissionais e empresas para execução das obras e reformas, bem como por quaisquer danos causados ao imóvel ou a terceiros em decorrência das mesmas.
3.5. O Comprador se compromete em seguir as orientações sobre reformas presentes no manual do proprietário e respaldadas pela ABNT NBR 16.280.
**4. Das Manutenções Preventivas Obrigatórias**
4.1. O Comprador se compromete a realizar as seguintes manutenções preventivas consideradas obrigatórias pela norma ABNT NBR 5674, para a garantia do bom funcionamento e segurança da casa, mesmo após o término da garantia legal, pelos prazos e periodicidade indicados no seu manual.
4.2. A realização das manutenções preventivas obrigatórias deverá ser comprovada pelo Comprador mediante a apresentação de mídias, documentos fiscais e/ou relatórios técnicos emitidos por empresas especializadas, a depender da responsabilidade indicada em cada manutenção preventiva, recomendando-se a utilização da plataforma Predialize para o registro e acompanhamento das mesmas.
**5. Das Normas Técnicas**
5.1. As obras e reformas realizadas na casa deverão atender às normas técnicas da ABNT, em especial a NBR 16.280 (Reformas em edificações) e a NBR 16.747 (Manutenção de edificações) a fim de garantir a segurança, a solidez e a habitabilidade do imóvel.
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**Pontos Destacados**
- A plataforma Predialize oferece ferramentas para o agendamento de manutenções, registro de serviços realizados, emissão de relatórios e acompanhamento da garantia da casa.
- A utilização da plataforma pelo proprietário facilita a comunicação com a construtora e empresas de manutenção, agiliza o atendimento e garante a organização das informações relevantes sobre o imóvel.
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